Ministro tinha diante de si um pedido para declarar a inelegibilidade de Lula
O
ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tinha diante de
si um pedido para declarar a inelegibilidade de Lula. A petição era
processualmente imprópria e ele rejeitou-a. Fez o mesmo que a ministra Rosa
Weber há algumas semanas. A notícia foi divulgada pelo UOL. Fux deu-se conta de
que rejeitando o pedido apenas por impróprio, poderia dar a impressão de que
admitiria, em tese, a elegibilidade de Lula.
Deve-se
ao repórter Reynaldo Turollo Jr. a narrativa do que aconteceu em seguida, nas
palavras de Fux:
“Depois
que saiu essa notícia, eu fui verificar se a decisão tinha sido publicada [no
Diário da Justiça]. Então, peguei a decisão, para não deixar dúvida, e fiz
questão de colocar nela (...) aquilo que tenho defendido publicamente, que é a
inelegibilidade de candidatos que já incidiram em uma condenação em segunda
instância”.
Fux
deixará o TSE no próximo dia 14 e decidiu acrescentar um parágrafo ao despacho
informando que vislumbrava a “inelegibilidade chapada” de Lula. Se o pedido
tinha um vício processual, a questão estava resolvida, não havia porque
acrescentar “aquilo que tenho defendido publicamente”, muito menos usando o
termo “chapada”. Lula sabe
que será declarado inelegível, mas isso só poderá acontecer quando ele estiver
na condição legal de candidato. Ademais, “chapado” não quer dizer nada.
Lula é
candidato a vítima para eleger o “Poste”. Quanto mais o vitimizarem, maior será
a sua capacidade de transferir simpatias e preferências. A barafunda provocada
pelo drible do desembargador Rogério Favreto, abrindo uma temporada de
bate-cabeças no Judiciário, premiou-o com as trapalhadas dos que não querem
vê-lo como candidato ou mesmo em liberdade. O
complemento de Fux ao despacho foi um mimo para Lula. Primeiro, porque não é
adequado que o presidente de um tribunal tenha “defendido publicamente” uma
posição relacionada a um julgamento que ainda não aconteceu. Mesmo que o seja,
foi despicienda a iniciativa de repeti-la num despacho que tratava de um pedido
processualmente viciado.
Até a
balbúrdia “prende-solta” dos desembargadores e do juiz Moro, podia-se achar que
Lula era um apenado fingindo que era candidato. Depois dela, tornou-se uma
vítima. Fux, como Moro, matou no peito e chutou contra o próprio gol.
Temer
deve cuidar de seu crepúsculo
O
presidente Michel Temer mostrou que caminha para um lastimável fim de governo.
Numa canetada, retirou o nome de Davidson Tolentino de Almeida para uma
diretoria da Agência Nacional de Saúde. Pudera, ele estava radioativo desde que
foi acusado por um ex-assessor do senador Ciro Nogueira (do PP) de ter feito
coisas que não devia. Noutra, indicou Paulo Rebello Filho, para o mesmo lugar.
Rebello é chefe de gabinete do ministro da Saúde, Gilberto Occhi (do PP).
Um
presidente que entrou no Planalto demitindo um garçom, arrisca sair deixando um
testamento de nomeações de protegidos pela coligação partidária que o amparou.
Temer tem todo o direito de preencher os cargos que a lei lhe faculta, mas é no
mínimo falta de educação nomear um diretor para a notória ANS, com mandato de
três anos, quando faltam menos de cinco meses para o fim do governo. Está
quitando contas com o cartão de crédito de seu sucessor.
Muita
gente não gostou da maneira como Temer chegou à Presidência, mas ele sempre
poderá dizer que cumpriu-se a Constituição. No crepúsculo de seu governo, o
doutor é dono do ritual da sua saída, e a pior maneira de ir para casa é o
legado testamentário. Há mais mimos na cumbuca. Desde maio está vaga a cadeira
do Brasil na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos. O titular renunciou em maio, abatido por uma denúncia da ex-mulher
que dizia sofrer humilhações e espancamentos. O felizardo ganha um mandato de
sete anos. Já há candidatos.
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